Você fez um contrato com a loteadora para pagar seu terreno, mas todo ano sente que está pagando mais do que deveria? Esse aumento constante pode não ser só “correção” — pode ser um erro jurídico que custa caro para você.
📈 “Todo começo de ano é a mesma coisa: a parcela sobe… e meu salário não acompanha.”
Essa é a frase que ouvimos com frequência de quem comprou um lote parcelado diretamente com a loteadora.
Na hora da compra, tudo parecia viável: valor fixo, entrada pequena, parcelas mensais cabendo no bolso. Mas bastaram dois ou três reajustes para o peso aumentar. E a promessa inicial virou preocupação.
O que poucos sabem é que esse aumento excessivo pode não ser só uma cláusula do contrato — pode ser ilegal.
📉 Loteadoras costumam aplicar correções abusivas
É comum encontrarmos contratos que reajustam as parcelas com juros sobre juros, mesmo que isso não esteja claro no texto. É o famoso “capitalização mensal” disfarçada de atualização anual.
Além disso, algumas empresas aplicam correções cumulativas de índice de inflação + juros, que aumentam o valor total muito acima da realidade do mercado e da capacidade do comprador.
Isso fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente a clareza contratual, a boa-fé e o equilíbrio entre as partes.
🔎 O que pode ser feito?
A boa notícia é que existe sim um caminho jurídico para rever essa situação. Com o contrato em mãos e o histórico de pagamento das parcelas, é possível fazer uma análise técnica para:
- Verificar se há cláusulas abusivas ou ilegais
- Calcular quanto você já pagou a mais do que o correto
- Entender se há direito à revisão das parcelas ou até à devolução de valores pagos em excesso
Em alguns casos, é possível manter o contrato e pagar um valor mais justo, sem perder o lote.
💬 “Mas assinei o contrato… não vale mais nada?”
Vale sim. O contrato tem força, mas não está acima da lei.
Se ele contraria regras de proteção ao consumidor — como aplicar juros compostos sem clareza ou reajustes que desequilibram a relação —, ele pode ser revisto judicialmente.
Você não está pedindo nada além do que é justo: cumprir o contrato dentro da legalidade.
✋ Não espere perder o controle
Muitas pessoas procuram ajuda quando já estão inadimplentes ou ameaçadas de rescisão contratual. Mas é possível agir antes: com organização e orientação jurídica, você pode evitar dívidas maiores e preservar seu direito ao lote.
📌 Conclusão: não aceite como normal o que pode estar errado
Se suas parcelas aumentam ano após ano e isso já não cabe mais no seu orçamento, pare e questione.
Pode haver no seu contrato uma irregularidade escondida por termos técnicos. E só uma análise cuidadosa pode revelar isso.
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não pagar mais do que deve — e proteger o que é seu.
