Você é aposentado, pensionista ou servidor público e viu um desconto mensal fixo de 5% do seu benefício com a sigla RMC?
Já tentou entender o que é isso, mas ninguém te explicou direito?
Então você pode estar pagando um cartão de crédito que nunca acaba — e talvez nem saiba disso.
I. O Que é o Cartão RMC e Por Que Ele Vira Uma Armadilha?
O Cartão RMC (Reserva de Margem Consignada) é um tipo especial de cartão de crédito consignado, em que o valor mínimo da fatura é descontado diretamente do seu benefício do INSS ou salário público.
Mas o que poucos explicam é:
➡️ Esse desconto NÃO quita sua fatura.
➡️ Ele apenas abate o valor mínimo, e o restante continua acumulando juros todos os meses.
Na prática, se você não paga o valor integral da fatura por fora, a dívida nunca acaba.
II. O Crédito Vai Direto na Conta — Mas Você Não Sabe Que é um Cartão de Crédito
Em muitos casos, o consumidor acredita que está pegando um empréstimo pessoal consignado.
Recebe um valor direto na conta, com promessa de parcelas pequenas.
Não há cartão físico. Não há senha. Não há uso real como crédito rotativo.
Só depois descobre que:
- Aquilo não era empréstimo.
- Era um cartão de crédito com desconto mínimo automático.
- E o restante da fatura segue gerando juros, mês após mês.
➡️ Ou seja, um crédito que parecia resolver, se transforma em uma dívida eterna.
III. Onde Está a Violação? A Falta de Informação Clara ao Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todas as condições de contratação devem ser claras, objetivas e previamente informadas ao consumidor.
- Se você não foi informado que se tratava de um cartão de crédito,
- Se nunca foi orientado de que deveria pagar o valor excedente à margem consignada,
- Se o crédito foi liberado direto na conta como se fosse um empréstimo pessoal,
➡️ Então, há uma violação direta aos seus direitos como consumidor.
IV. O Caminho Correto: Negociação com o Banco e, Se Necessário, Ação Judicial
Nosso escritório tem atuado com o foco na composição extrajudicial.
Ou seja, buscamos junto ao banco:
✅ A transformação do contrato de cartão RMC em empréstimo consignado convencional, com parcelas claras, prazo definido e sem juros rotativos.
Mas, quando o banco não aceita compor, o caminho judicial se torna necessário para:
⚖️ Revisar a natureza do contrato.
⚖️ Apontar a falta de informação clara na contratação.
⚖️ Defender o consumidor diante de uma dívida que nunca se quita.
V. É Cartão de Crédito? Tudo Bem — Desde Que Você Tenha Sido Informado Disso
É importante esclarecer:
➡️ O cartão RMC não é ilegal por si só.
Ele pode ser útil quando o consumidor é informado, tem acesso ao cartão, sabe que precisa pagar o restante da fatura e usa o crédito de forma consciente.
O problema surge quando esse crédito é travestido de empréstimo pessoal, sem qualquer explicação adequada.
Aí sim, temos cláusulas abusivas, ocultação de informação e violação ao direito à transparência.
Conclusão: Dívida Que Não Acaba é Sinal de Contrato Mal Explicado
Se você está vendo um desconto fixo de 5% no seu benefício há meses, ou até anos,
Se você nunca recebeu fatura ou cartão,
Se o crédito caiu direto na conta e você nunca usou “como cartão”…
➡️ Você pode estar preso a um contrato injusto e mal explicado.
E o mais importante: não é normal uma dívida que não tem prazo para acabar.
A ausência de informação clara na contratação pode ser revertida com base no CDC — e o caminho para isso começa por conhecer seus direitos.
