RMC: A Margem Que Leva Seu Dinheiro Todos os Meses e Nunca Encerra a Dívida

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Você olha o extrato do seu benefício e vê um desconto fixo todos os meses, geralmente 5%.
Esse valor sai automaticamente da sua aposentadoria ou pensão, mas a dívida que ele deveria quitar nunca acaba.

➡️ O nome disso é RMC – Reserva de Margem Consignada.
E se você nunca entendeu exatamente o que contratou, você não está sozinho.

I. O Que é RMC e Por Que É Tão Difícil de Entender?

O RMC é uma modalidade de crédito vinculada a um cartão de crédito consignado.
Ele funciona assim:

  • O banco disponibiliza um limite, como se fosse um cartão de crédito.
  • O mínimo da fatura (geralmente 5% do seu benefício) é descontado automaticamente.
  • O restante da fatura deve ser pago por fora, com boleto, Pix ou em agência.

➡️ E aqui está a pegadinha:
Muitos consumidores não são informados claramente de que se trata de um cartão de crédito.
Eles acreditam que contrataram um empréstimo consignado tradicional.

II. Você Nunca Usou o Cartão? Mesmo Assim Está Endividado

Em muitos casos, o consumidor:

❌ Nunca recebeu um cartão físico.
❌ Nunca fez compras com esse limite.
❌ Viu o valor cair direto na conta, como se fosse um empréstimo pessoal.

Mesmo assim, o banco registra aquilo como uso de cartão de crédito e cobra juros rotativos sobre o valor total, mês após mês.

 E o desconto de 5%?
 Serve apenas para pagar o mínimo da fatura, o que nunca quita o valor devido.

Resultado: a dívida vira eterna.

III. Quando a Informação é Omitida, o Contrato Pode Ser Ilegal

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro:

O consumidor tem direito à informação clara, precisa e acessível sobre o que está contratando.

Se você não foi informado que:

  • O crédito era um cartão de crédito, e não um empréstimo.
  • Seria necessário pagar o valor excedente ao desconto automático.
  • A dívida poderia crescer se o restante da fatura não fosse pago todo mês.

Então, o contrato pode ser considerado abusivo e passível de revisão.

IV. Por Que Isso Acontece Tanto com Aposentados e Servidores Públicos?

Essa modalidade é amplamente oferecida para quem recebe pelo INSS ou tem folha de pagamento pública.
Justamente porque:

✅ O banco tem garantia do desconto em folha (sem risco de inadimplência).
✅ O cliente, muitas vezes, confia no gerente ou atendente e assina sem compreender todos os detalhes.
✅ E a promessa de dinheiro rápido na conta, com “parcela pequena”, parece irresistível.

Mas o que começa como alívio, vira sufoco.
sem explicação clara, o consumidor acaba preso num contrato que não entendeu.

V. O Que Pode Ser Feito em Caso de Contratação Mal Explicada?

Quando o consumidor é induzido ao erro, a lei protege.
É possível:

  • Solicitar a conversão do cartão RMC em empréstimo consignado tradicional, com parcelas fixas e prazo para quitação.
  • Discutir judicialmente a validade do contrato, com base na ausência de informação.
  • Apontar cláusulas abusivas, como cobrança de juros rotativos sem uso do cartão.
  • Buscar reequilíbrio contratual, garantindo previsibilidade e encerramento da dívida.

composição extrajudicial é sempre a primeira tentativa.
Mas se o banco não colabora, o caminho judicial é o meio legítimo de corrigir essa injustiça.

Conclusão: Se Você Não Entendeu o Contrato, Não Deveria Estar Preso Nele

Se você sente que está pagando uma dívida que nunca termina,
Se nunca usou um cartão, mas vê o desconto mês após mês,
Se o valor caiu na conta como empréstimo, mas o banco cobra como cartão…

➡️ Então há algo errado com esse contrato.

Informação é direito.
Transparência é dever.
E dívida sem fim não pode ser normalizada.

Você tem direito de entender e, se necessário, de revisar esse contrato.

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