Você já ouviu falar no termo RMC?
Talvez não — e é justamente aí que mora o perigo.
A sigla RMC significa Reserva de Margem Consignável.
Na prática, trata-se de um percentual (até 5%) do seu benefício previdenciário reservado automaticamente para o pagamento mínimo de um cartão de crédito consignado.
O detalhe que muitos bancos não explicam é que esse “cartão” nada mais é do que um empréstimo disfarçado.
E o pior: quase sempre oferecido sob pressão, com informações incompletas e sem transparência.
I. O Assédio Que Vira Dívida
Diariamente, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS recebem ligações, mensagens e até visitas oferecendo uma “linha de crédito facilitada”.
Os argumentos são sempre os mesmos:
- “Você tem margem disponível!”
- “Dinheiro na conta ainda hoje!”
- “Sem consulta ao SPC/Serasa!”
- “É só um cartão, você nem precisa usar se não quiser.”
Mas o que pouquíssimos explicam com clareza é que:
➡️ Esse valor depositado na conta é o limite total do cartão,
➡️ Que será debitado apenas 5% do benefício todo mês,
➡️ E que o saldo restante vira uma dívida eterna, corroída por juros altos, multas e encargos escondidos.
E o mais grave: boa parte dos consumidores sequer sabe que contratou um cartão.
Pensavam estar fazendo um empréstimo consignado convencional, com parcelas fixas e data de término. Mas na verdade, estão pagando somente o mínimo, e a dívida nunca acaba.
II. Por Que Isso é Ilegal?
O Código de Defesa do Consumidor é claro:
A oferta de crédito deve ser transparente, clara e sem indução ao erro.
Toda contratação deve respeitar o direito à informação prévia, adequada e ostensiva.
O consumidor não pode ser surpreendido por condições ocultas, como a cobrança de juros sobre saldo rotativo de cartão de crédito, sem ciência prévia.
Quando o banco:
- Omite que o produto é um cartão,
- Não informa que a dívida só se encerra com quitação integral,
- Finge que é um empréstimo simples com parcelas fixas,
Ele fere frontalmente os princípios do CDC.
III. Existe Solução? Sim. Converter o Cartão RMC em Empréstimo Consignado é Possível.
Se o consumidor não foi informado adequadamente, não recebeu o contrato com detalhes, ou foi induzido a erro, é possível pedir a conversão do RMC em empréstimo consignado.
Isso significa:
✅ Transformar a dívida rotativa em parcelas fixas,
✅ Estabelecer uma data de fim para a quitação,
✅ Eliminar os encargos injustos e abusivos acumulados,
✅ Restaurar o equilíbrio financeiro e a dignidade do consumidor.
➡️ O ideal é tentar primeiro a composição extrajudicial, de forma documentada.
➡️ Caso não haja resposta do banco, o caminho judicial passa a ser a via legítima para corrigir essa injustiça.
IV. E Se Eu Já Venho Pagando Há Meses?
Ainda assim, há chance de reparação.
Em muitos casos, os bancos descontam valores por anos sem informar claramente o que está sendo cobrado.
Você pode ter pago muito mais do que devia — e nem saber.
Com uma boa análise contratual e financeira, é possível:
- Identificar abusos,
- Recalcular os valores,
- E buscar a devolução de quantias pagas indevidamente.
V. Fique Alerta: Um Empréstimo Disfarçado Pode Roubar Sua Tranquilidade
⚖️ Se você ou alguém da sua família recebe benefícios do INSS, desconfie de promessas fáceis.
⚖️ Nunca aceite valores em conta sem saber exatamente o que está contratando.
⚖️ E se você já está com desconto de RMC e não entendeu como isso começou — você não está sozinho.
Conclusão: Informação é Poder — E Silêncio é Prejuízo
Não caia no golpe legalizado do cartão RMC.
Um cartão que entra como “dinheiro fácil” pode virar a dívida mais cara da sua vida.
E o pior: sem que você tenha autorizado conscientemente.
Quando isso acontece, o melhor caminho é a análise técnica e especializada do seu contrato.
Somente com informação clara, comparação com a legislação e, se necessário, apoio jurídico, será possível transformar uma dívida infinita em um contrato com começo, meio e fim.
